Ministério da Justiça
Por meio do SIC, o ministério passa a receber e a gerenciar os pedidos de informação e a disponibilizar documentos públicos à sociedade
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Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse que a idéia é criar esses comitês em todo país até 2014
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Belo Horizonte, São Paulo, Osasco, Curitiba e Distrito Federal já aderiram ao programa criado em 2010 pelo Ministério da Justiça. A iniciativa é uma preparação para Copa 2014
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Segundo o Ministério de Justiça, o maior número de recall no Brasíl é de veículos. Nos primeiros dois meses de 2012 foram registradas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor oito campanhas, todas de montadoras
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Atualmente, é possível punir esse tipo de exigência como omissão de socorro. Projeto de lei do Executivo com ampliação da penalidade está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados.
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O estado registrou 3 mil 482 homicídios em 2010. Quando se leva em conta dados populacionais, o estado alcança o terceiro lugar no ranking nacional do Mapa da Violência, com 45 homicídios para cada 100 mil habitantes. A pesquisa do Instituto Sangari, elaborada com base em dados dos Ministérios da Justiça e da Saúde, indica que o Pará só fica atrás de Alagoas, que teve 66 casos por 100 mil habitantes, e do Espírito Santo, com 50
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São R$ 35 milhões destinados a ações de segurança em 68 municípios apontados como vulneráveis nos onze estados da fronteira: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
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